Quartos para Alugar, Dividir Apartamento, Dividir Aluguel | WebQuarto

Termos de Uso

Para você entender melhor como o WebQuarto funciona

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras das nossas plataformas. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, Estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha. Você pode entrar em contato conosco através do email contato@webquarto.com.br, e pelo chat de atendimento aqui mesmo no WebQuarto.

  • 1. O WebQuarto é uma plataforma de tecnologia que consiste, mas não se limita, a uma ferramenta que possibilita a conexão entre pessoas que oferecem acomodações (quartos para alugar) em suas casas, repúblicas ou pensionatos, com pessoas que buscam por uma nova moradia a um custo acessível.
  • 2. O WebQuarto não é proprietário dos imóveis que são anunciados na plataforma e não é uma imobiliária, não faz a fiscalização ou a seleção de quartos.
  • 3. O WebQuarto não possui nenhuma relação com eventuais contratos de locação firmado entre as partes, com a exigência ou não de fiadores e garantias, com conflitos, como em casos de despejos, com benfeitorias e com o atendimento à Lei de Locação pelos Usuários.
  • 4. Você pode usar a plataforma de duas maneiras: Para procurar anúncios de moradias, como Usuário Hóspede, ou para anunciar seu quarto/vaga, como Usuário Anunciante. Estes Termos de Serviço se aplicam à ambos os Usuários da Plataforma.
  • 5. Os Usuários não pagarão nenhum valor para se cadastrar e navegar no WebQuarto. Contudo, caso o Usuário Anunciante ou Usuário Hóspede queira ter mais visibilidade no seu anúncio ou perfil, poderá optar pela Assinatura Premium, que concede vantagens aos anunciantes de quartos e roommates, ao destacar anúncios e perfis em nossa busca. Ainda, em caso de pagamento do primeiro aluguel por meio da plataforma poderá ser cobrado do Usuário Hóspede uma taxa de serviço.
  • 6. O WebQuarto respeita todos os direitos de seus Clientes, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da reserva do quarto, disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento pelo Usuário Hóspede, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos por ele.
  • 7. Após o prazo de arrependimento, as regras de cancelamento pelo Usuário Hóspede de uma reserva feita pelo WebQuarto passam a ser as seguintes:
    • Até 30 dias antes da data combinada para a mudança: reembolso de 100%.
    • Até 15 dias antes da data combinada para a mudança: reembolso de 50%.
    • Até 7 dias antes da data combinada para a mudança: reembolso de 25%.
    • Em menos de 7 dias antes da data de mudança: O valor da reserva é enviado em sua totalidade ao Usuário Anunciante/anfitrião.
  • 8. Caso o Usuário Anunciante cancele a reserva, poderá ser cobrada multa correspondente ao valor da taxa de servico do WEBQUARTO e todo o valor pago pelo Usuário Hóspede será restituído.
  • 9. Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre terá acesso à versão mais atualizada nas nossas plataformas. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
  • 10. Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
  • 11. Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
    • a) Data de Disponibilização do Texto
    • b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira
    • c) Objetivo do WebQuarto e Serviços Prestados
    • d) Cadastro de Usuários
    • e) Gratuidade da Plataforma, Taxa de Serviço e Assinatura Premium
    • f) Cancelamento da Reserva
    • g) Limitações de Responsabilidade ao WebQuarto
    • h) Desdobramentos do Acesso à Plataforma
    • i) Direitos de Propriedade Intelectual do WebQuarto
    • j) Mudanças nos Termos de Uso
    • k) Dados Pessoais, Privacidade e Segurança
    • l) Lei Aplicável e Foro de Eleição
    • m) Contato

Termos de Uso

O WEBQUARTO é de propriedade, mantida e controlada por DYEGO NERY RIBEIRO 08183932622, pessoa jurídica constituída na forma de microempresário individual, inscrito no CNPJ nº 23.877.748/0001-72, com sede na rua Avenida Padre Chico, 1332, CEP 39.403-080, bairro Maracanã, Montes Claros, estado de Minas Gerais.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização das plataformas (aqui denominadas em conjunto como “WEBQUARTO”), suas ferramentas, condições, além de explicar os direitos e deveres dos Usuários e está em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você (também chamado de “Usuário”) não concorde com o conteúdo de nossos Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade, não dê prosseguimento a navegação. Recomendamos, ainda, caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. Data de Disponibilização do Texto

O presente documento foi disponibilizado em 08/08/2019.

2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

API: Sigla para Application Programming Interface entendida como conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseada na Web.

Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Smartphones: Um smartphone é um celular que combina recursos de computadores pessoais, com funcionalidades avançadas que podem ser estendidas por meio de programas aplicativos executados pelo seu sistema operacional, chamados simplesmente aplicações.

Usuário Anunciante: Pessoas jurídicas ou físicas, externas ao sistema, que usufruem do serviço prestado pela plataforma, ao anunciar vagas e quartos em moradias.

Usuário Hóspede: Pessoas jurídicas ou físicas, externas ao sistema, que usufruem do serviço prestado pela plataforma, para buscar vagas e quartos em moradias.

3. Objetivos do WebQuarto e Serviços Prestados

3.1. O WEBQUARTO é uma plataforma de tecnologia que consiste, mas não se limita, a uma ferramenta que possibilita a conexão entre pessoas que oferecem acomodações (quartos para alugar) em suas casas, repúblicas ou pensionatos, com pessoas que buscam por uma nova moradia a um custo acessível.

3.1.1. Você pode usar a plataforma de duas maneiras: Para procurar anúncios de moradias, como Usuário Hóspede, ou para anunciar seu quarto/vaga, como Usuário Anunciante. Estes Termos de Serviço se aplicam ambos tipos de Usuários da Plataforma.

3.1.2. A plataforma é idealizada para estudantes e profissionais que estão em busca de quartos para alugar em moradias já mobiliadas, por um valor menor do que precisariam pagar por um apartamento inteiro.

3.1.3. O WEBQUARTO oferece ferramentas para ajudar o Usuário Hóspede a encontrar e negociar o aluguel com demais Usuários Anunciantes que estejam oferecendo opções de moradia.

3.1.4. Além disso, oferecemos ferramentas para permitir que os Usuários façam uma reserva antecipada dos quartos, mediante pagamento do primeiro aluguel por meio da plataforma.

3.2. O WEBQUARTO não é proprietária dos imóveis que são anunciados na plataforma, não é uma imobiliária, não faz a fiscalização ou a seleção dos quartos e, por essa razão, não possui nenhum tipo de responsabilidade sobre os imóveis, ações dos Usuários Anunciantes e ações dos Usuários Hóspedes.

3.3. O WEBQUARTO também não possui nenhuma relação com eventuais contratos de locação firmado entre as partes, com a exigência ou não de fiadores e garantias, com conflitos, como em casos de despejos, com benfeitorias e com o atendimento à Lei de Locação pelos Usuários.

3.4. Não está inclusa nos serviços a assunção de responsabilidade pelas ações dos Usuários, tampouco pelos documentos gerados, dados inseridos e utilização devida da plataforma. Assim, ao utilizar a WEBQUARTO, o Usuário compreende e aceita que todas as suas ações e todo o conteúdo produzido são de sua própria e exclusiva responsabilidade. Essas informações ficam apenas armazenadas nos servidores do WEBQUARTO.

3.4.1. O WEBQUARTO monitora e arquiva as comunicações que ocorrem na plataforma, assim como cria mecanismos de segurança para evitar que Usuários mal-intencionados criem anúncios. Ressalta-se que esses mecanismos de segurança não são alcançados por comunicações por e-mail, whatsapp, entre outros.

3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.6. O Usuário Anunciante não é um funcionário, preposto, agente, associado ou parceiro da WEBQUARTO, em nenhuma circunstância, e sim um terceiro, independente e, que atua em seu benefício próprio, sem nenhum tipo de subordinação e direcionamento por parte da plataforma.

4. Cadastro de Usuários

4.1. Para utilizar a plataforma é necessário que os Usuários façam um cadastro informando os seguintes dados:

4.1.1. Usuário Hóspede: Nome completo, região onde pretende alugar, e-mail, data de nascimento, sexo, telefone fixo, telefone celular e foto do documento pessoal.

4.1.1.1. A foto do documento pessoal será utilizada para verificação de identidade do Usuário Hóspede e para a obtenção de dados que possibilitem a retirada de Certidão de Antecedentes Criminais, que será compartilhada com o Usuário Anunciante.

4.1.2. Usuário Anunciante: Nome completo, endereço do imóvel, e-mail, data de nascimento, sexo, telefone fixo, telefone celular.

4.1.2.1. A plataforma poderá solicitar o CPF do usuário em caso de adesão deste ao serviço Premium da plataforma.

4.1.3. Com a intenção de facilitar o cadastro, os Usuários poderão também fazer o login por meio de permissão de acesso à plataforma ao seu cadastro no Facebook. A WEBQUARTO irá ter acesso apenas aos dados públicos do perfil do usuário.

4.2. Aceitando estes termos, o Usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade a atualização dos dados sempre que houver modificação.

4.3. O acesso ao Sistema poderá ser suspenso, interrompido ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de erro de sistema, manutenção, alterações de sistemas, ou por qualquer outro motivo que não esteja sob controle da WEBQUARTO.

4.4. A WEBQUARTO não se responsabiliza pelas ações ou danos que poderão ser causados pelo uso irregular de dados pessoais por terceiros na plataforma.

4.5. Menores de 18 (dezoito) anos não poderão realizar o cadastro, nem utilizar a plataforma WEBQUARTO.

5. Gratuidade da Plataforma, Taxa de Serviço e Assinatura Premium

5.1. Os Usuários poderão acessar a plataforma de forma gratuita.

5.2. Assinatura Premium: Para ter maior visibilidade em seu anúncio, o Usuário Anunciante poderá optar pela Assinatura Premium, que é um serviço pago oferecido pela plataforma.

5.2.1. A assinatura Premium concede vantagens aos Usuários Anunciantes de quartos ao destacar os anúncios e perfis na busca da plataforma, para que possam fechar o aluguel de um quarto mais rapidamente.

5.2.2. Os valores de Assinatura estarão descritos na plataforma e serão processados por meio da API do Pagseguro. A WEBQUARTO não tem ingerência sobre o PagSeguro e utiliza seus serviços apenas para buscar maior segurança nas transações comerciais que acontecerão na plataforma. Assim, recomendamos que antes de confirmar a Assinatura Premium, O Usuário Anunciante entenda e concorde com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade do PagSeguro. O pagamento pode ser feito via cartão de crédito (todas as bandeiras) ou boleto bancário.

5.3. Taxa de Serviço: Será cobrada do Usuário Hóspede, além do primeiro aluguel, uma porcentagem desse valor pago por meio da plataforma, o montante será informado ao Usuário Hóspede quando da locação do imóvel/quarto.

6. Restrições ao Usuário

6.1. Os Usuários não podem:

6.1.1. Lesar direitos da WEBQUARTO, dos operadores das plataformas, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

6.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização das plataformas ou acessar ilicitamente as plataformas;

6.1.3. Utilizar as ferramentas para praticar ações ilícitas não relacionadas com as plataformas ou com suas finalidades;

6.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos ou não atualizá-los em caso de mudanças;

6.1.5. Difundir mensagens não relacionadas com as plataformas, incluindo mensagens com conteúdo ilícito e impróprio;

6.1.6. Utilizar a plataforma para condutas ilícitas tais como estelionatos e fraudes.

6.1.7. Anunciar vagas imprecisas e/ou inexistentes.

6.1.8. Causar qualquer dano no imóvel, ficando ciente que caso ocorra qualquer conduta danosa por parte do Usuário Hóspede, deverá indenizar o Usuário Anunciante pelos danos causados.

6.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o acesso do Usuário às plataformas poderá ser bloqueado.

7. Cancelamento da Locação

7.1. A WEBQUARTO respeita todos os direitos de seus Clientes, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário Hóspede.

7.2. Em caso de cancelamento requerido pelo Usuário Hóspede depois de passados os 7 (sete) dias mencionados no item anterior, será retida da restituição do valor para o Usuário Hóspede uma multa conforme o elencado a seguir:

7.2.1. Cancelamento em até 30 (trinta) dias antes da data combinada para a mudança: Será feito reembolso de 100% (cem por cento) do valor pago pelo Usuário Hóspede.

7.2.2. Cancelamento em até 15 (quinze) dias antes da data combinada para a mudança: Será feito o reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor pago pelo Usuário Hóspede.

7.2.3. Cancelamento em até 7 (sete) dias antes da data combinada para a mudança: Será feito reembolso de 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago pelo Usuário Hóspede.

7.2.4. Cancelamento em menos de 7 (sete) dias antes da data de mudança: Não haverá reembolso dos valores pagos pelo Usuário Hóspede.

7.3. Em caso de cancelamento requerido pelo Usuário Anunciante, após ter aprovado o Usuário Hóspede e o pagamento ter sido realizado, será cobrada do Usuário Anunciante o valor da taxa de serviço da WEBQUARTO pelos serviços já prestados e o Usuário Hóspede terá a restituição integral dos valores pagos pelo imóvel.

8. Limitações de Responsabilidade da WebQuarto

8.1. A WEBQUARTO não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.1.3. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso das plataformas em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

8.1.4. Casos fortuitos ou de força maior.

8.1.5. Danos causados aos Usuários Hóspedes por anúncios inverídicos, incompletos, ou mal-intencionados postados na plataforma por Usuários Anunciantes. A WEBQUARTO se reserva o direito de regresso ao Usuário Anunciante que praticou a conduta danosa, em caso de condenação em qualquer esfera.

8.1.6. Danos causados pelo Usuário Hóspede ao imóvel do Usuário Anunciante, de qualquer natureza.

8.1.7. A WEBQUARTO não envia SMS e não solicita em ligações telefônicas qualquer tipo de código enviado por sms para que o Usuário utilize a plataforma. Por isso, não se responsabiliza por prejuízos causados por golpes ou fraudes fora da plataforma, ainda que utilizem o nome da WEBQUARTO.

9. Desdobramentos do Acesso às Plataformas

9.1. Apesar dos melhores esforços da WEBQUARTO para fornecer acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas nas plataformas.

9.2. Atos ilícitos cometidos por terceiros e fora do nosso alcance também podem ocorrer, como invasões não autorizadas e ações de hackers. Além disso, vírus de computador e outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente nas plataformas.

9.3. Assim, a WEBQUARTO recomenda a instalação de antivírus e protetores adequados no seu computador ou smartphone antes da utilização ou navegação nas plataformas e do download de qualquer material nelas contido.

9.4. A WEBQUARTO se reserva o direito de unilateralmente modificar as plataformas, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

10. Direitos de Propriedade Intelectual do WebQuarto

10.1. A titularidade e os direitos relativos às plataformas pertencem exclusivamente à WEBQUARTO. O acesso e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nelas inserido.

10.2. Todo o conteúdo das plataformas, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, imagens, layouts, cabeçalhos, domínios e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à WEBQUARTO, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da WEBQUARTO ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, em especial a Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

10.3. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, a marca, suas variações, domínios e sinais que sejam da WEBQUARTO ou estiverem expostos nas plataformas.

10.4. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser impedido de acessar as plataformas.

11. Mudanças nos Termos de Uso

11.1. A WEBQUARTO poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso das plataformas realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização das plataformas, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

11.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

11.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a WEBQUARTO. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

12. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

As plataformas WEBQUARTO dispõem de uma política específica para regular a coleta, guarda, utilização e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: a Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltando que os dados serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

13. Lei Aplicável e Foro de Eleição

13.1. As plataformas são controladas por DYEGO NERY RIBEIRO 08183932622. na cidade de Montes Claros, Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessadas por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. O WEBQUARTO não garante que o website/aplicativo do WEBQUARTO seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma do WEBQUARTO a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

13.3. A WEBQUARTO e o Usuário concordam que o foro da cidade Montes Claros, Estado de Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso das plataformas.

14. Contato

A WEBQUARTO disponibiliza o e-mail contato@webquarto.com.br e um chat online para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer.